Política

“CPI da Funai é para inviabilizar direitos indígenas”, diz indigenista

Roberto Liebgott explica a situação em que a população indígena se encontra

A Câmara dos Deputados de Brasília prorrogou mais uma vez a votação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Marcada para esta quarta-feira, 10 de maio, a votação foi adiada para  o próximo dia 16. Mudança foi definida pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que liberou o acesso à quebra de sigilo bancário de um dos indiciados, a organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Os integrantes da CPI terão mais uma semana para analisar as novas informações.

Assinado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), o relatório final de 3.385 páginas pede indiciamento de 88 pessoas do estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São citados no texto servidores da Funai e Incra, antropólogos, integrantes e lideranças de organizações não governamentais, e  procuradores da República. O inquérito denuncia fraude em laudos, desvio de recursos públicos e irregularidades nas demarcações de terras indígenas, quilombolas e de reforma agrária.

Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Além de denunciar irregularidades na Funai o documento propõe a criação de um novo órgão para cumprir as atribuições da fundação que passará a exercer apenas o papel de defesa dos interesses indígenas nesse grupo técnico. E  prevê a criação de um novo órgão que passaria a ser responsável pela execução da política governamental voltada para a população indígena brasileira.

Criada em agosto de 2016, a CPI da Funai 2 começou a funcionar em outubro do mesmo. Após 120 dias de execução, foi prorrogada até 26 de maio deste ano. Esta é a segunda CPI criada para investigar denúncias de irregularidades na atuação da Funai e do Incra. A anterior foi encerrada em 17 de agosto do ano passado, sem que relatório final fosse aprovado.

Nilson Leitão, relator do processo, afirma que há fragilidade nos trabalhos da Funai e do Incra. “Essa fragilidade causa acima de tudo um prejuízo enorme do objetivo do Incra em assentar e um prejuízo da Funai em demarcar, porque a corrupção acaba aparecendo em várias situações desde o início da desapropriação da área até o momento de assentar os seus clientes”, disse o deputado em entrevista à Rádio Câmara.

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A Beta Redação conversou Roberto Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi-Sul. Há 27 anos trabalhando como missionário, ele afirma que a CPI  é  instrumento de aniquilação da Funai criada pelos ruralistas “com o objetivo de inviabilizar a aplicação dos direitos constitucionalizados dos povos indígenas no tocante à demarcação de seus territórios.”

Veja abaixo a entrevista na íntegra.

 

Beta Redação – A CPI da Funai/Incra  investiga desvio de recursos e fraudes, entre outras irregularidades. No documento há um pedido de indiciamento de 14 pessoas ligadas ao Cimi. Inclusive o presidente do Conselho Indigenista, Dom Roque Paloschi. Qual é o seu posicionamento e do Cimi frente a essa CPI?

Nós temos discutido que essa CPI é um instrumento criado pelo ruralismo com o objetivo de inviabilizar a aplicação dos direitos constitucionalizados dos povos indígenas no tocante à demarcação de seus territórios. E ao mesmo tempo criminalizar aqueles setores, organizações e pessoas que lutam e apoiam os povos indígenas pela garantia desses direitos.

É por isso que eles nos atacam, a CPI é da Funai e do Incra, não diz respeito na prática, a setores da sociedade que não tem nada a ver com esses órgãos estatais. O Cimi e outras instituições são suporte para os povos indígenas,  não para as entidades estatais.

Beta Redação – A criação dessa CPI aconteceu um dia após aprovação da PEC 215. Essa que também é denunciada como um retrocesso nas políticas indigenistas. O texto está aguardando a votação no plenário da Câmara. Quais as consequências dessa PEC?

A PEC é de 2000, ela tem sido usada como instrumento do ruralismo de uma forma mais intensa para combater os direitos indígenas. Desde 2012, os setores ligados ao agronegócio começaram a colocar em pauta a discussão dessa PEC que estava engavetada. Ela visa essencialmente transferir as atribuições de demarcar terras, que são do poder executivo, para o legislativo. Condicionando a demarcação de terra à aprovação de lei individuais. Ou seja, para cada demarcação de terra realizada há necessidade de uma lei no congresso nacional.

Estão criando uma anomalia jurídica muito grave. A constituição assegura que os povos indígenas tenham a demarcação de suas terras, esse é um encargo da União, portanto do poder executivo. Medida visa restringir esse direito constitucional.

Beta Redação – Uma das propostas do documento da CPI prevê a criação de um órgão para cumprir as atribuições desempenhadas pela Funai. Isso aliado às últimas ações do atual governo, como corte de orçamento e extinção de cargos, entre outros. Estamos projetando um desmonte da fundação?

A Funai tem sido ao longo dos últimos anos fragilizada pelo governo federal. A questão indígena passou a ter relevância no cenário nacional, pelo interesse que o ruralismo tem sobre as terras. A estratégia, inclusive do governo anterior, foi de fragilizar esse órgão indigenista para que não cumprisse com suas atribuições.

Foram se esvaziando funções da Funai e restringindo a sua capacidade de intervenção, de modo muito particular, limitando o seu orçamento. Nos últimos 10 anos reduziram quase 60% do orçamento necessário para que a Funai possa executar suas funções de demarcação de terras, proteção e fiscalização das áreas.

A CPI vem como instrumento de aniquilação da Funai.

Beta Redação – A violência contra os povos indígenas é uma pauta recorrente. No momento mais explicitada pelos últimos acontecimentos com o povo Gamela, que foram massacrados por fazendeiros no Maranhão.

Os povos indígenas, ao longo de 500 anos da história, sofrem cotidianamente violações ao seus direitos e desrespeito ao modo de ser de cada povo. Com o advento da Constituição Federal de 1988, se estabeleceu regramento que deveriam ser garantidos pelo estado,  infelizmente isso não ocorre.

Nos últimos anos o que temos percebido é um aumento drástico de algumas formas de violência. Especialmente no Mato Grosso do Sul (MT), em que lideranças indígenas são perseguidas, ameaçadas e não raras vezes assassinadas. Em função da luta que essas lideranças implementam na defesa de seus territórios e direitos, há um ofensiva grande desse setor ligado ao ruralismo.

Outra forma de violência grave é a omissão e negligência do poder público as prestações de serviço de assistência à comunidade. Problemas como invasão das terras demarcadas, falta de assistência de saúde, disseminação de doenças, consequentemente altos índices de mortalidade. Casos de fome e desnutrição, porque não há intervenção do estado que implemente políticas assegurando que se desenvolvam atividades produtivas nas comunidades. Que haja assistência efetiva em saúde e educação. Essa estrutura de negligência do estado gera o alastramento de violência.

Por fim, nos últimos anos temos percebido que a violência física tem características de perversidade. No caso dos Gamelas tivemos pessoas mutiladas, agressores cortam as mãos e pernas dos indígenas. Ano passado registrou caso de tortura no MT, onde os indígenas tiveram seus tornozelos e joelhos quebrados. Há um requinte de crueldade que nos deixam preocupados. Demonstra a sagacidade desse poder político e econômico nessas regiões que levam a essas práticas.

Beta Redação – O senhor acredita que essa CPI será aprovada?

O que acontecerá: será aprovado o relatório e depois submetido ao Ministério Público Federal. Aguardamos que o Ministério aja com bom senso. No sentido de apreciar esse relatório de fazer uma  análise real, não se deixando conduzir pela expectativa que os ruralistas têm de criminalizar pessoas e extinguir órgãos.

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