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O que a legislação garante aos doadores de sangue

Embora não haja lei federal, estados oferecem, entre outros benefeícios, meia-entrada em eventos esportivos e culturais

Que a doação de sangue é um ato de solidariedade e de amor ao próximo todos sabemos, mas o que é pouco divulgado e conhecido é a série de benefícios que o gesto pode trazer ao doador. Cada estado da federação conta com diretrizes próprias sobre a doação de sangue e os benefícios atrelados ao gesto.

Segundo o artigo 82 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue tem direito a meia-entrada em evento cultural, esportivo e/ou lazer, realizado em local público. São considerados doadores frequentes mulheres que doam duas vezes ao ano e homens que doam três vezes anualmente.

Já em Goiás, de acordo com a lei estadual n° 12.121, de 1993, os doadores de sangue contam com uma série de benefícios, entre eles a prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), meia-entrada em todos os locais públicos estaduais de cultura, esporte e lazer. Além disso, os doadores são indenizados pela despesa de transporte decorrente de sua ida e volta ao Hemocentro – equivalente a dois vales-transportes.

No Paraná funciona de maneira bem semelhante aos demais estados. A Lei Estadual n.º 13.964/2002 garante aos doadores meia-entrada em eventos, inclusive jogos de futebol. Essa informação, no entanto, não consta com frequência nas divulgações dos clubes, que não dão visibilidade para esse tipo de desconto.

No Senado, um projeto de lei (PLS 545/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB–PB) prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Ainda em tramitação, o projeto busca oferecer algumas vantagens e incentivos a atuais e futuros doadores. A ideia, segundo o projeto, é criar uma cultura coletiva de doação, em que todos se beneficiam.

As vantagens mais conhecidas são os exames de pré-triagem, quando o doador realiza um check-up gratuito, no qual pode verificar uma série de itens como a pressão arterial e se há alguma anomalia no nível de hemoglobina – além do seu tipo de sangue. O outro, garantido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz o direito de se ausentar do trabalho sem desconto no salário por um dia, a cada 12 meses de trabalho, para realizar doação voluntária de sangue.

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