Política

Como funciona a Lei da Ficha Limpa?

Sancionado em 2010, o projeto realmente funciona?

Foto: Ítalo Vitiello

Foto: Ítalo Vitiello

A corrução política está na boca do povo. É o assunto do momento no Brasil e o mais comentado nas redes sociais. Ainda em 2008, um tema levantado nos anos 90 veio à tona. Era a campanha de combate à corrupção eleitoral, posteriormente chamada de “Campanha da Ficha Limpa”. O objetivo era punir os políticos corruptos que cometeram irregularidades em suas administrações.

A partir de 2009, por livre e espontânea pressão da sociedade, surgiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 519/09, um plebiscito que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, representando mais de 1% do eleitorado nacional. O projeto estabelecia critérios mais rígidos na candidatura para cargos públicos. A resolução seria como um reforço à “Lei das Inelegibilidades”. Com a alta quantidade de votos e a pressão popular, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Conforme o projeto de lei, que pode ser lido na íntegra neste link, se tornam inelegíveis por oito anos os políticos que cometerem atividades ilícitas durante seus mandatos ou fora deles. Também está prevista inelegibilidade de candidatos que cometam também crimes hediondos, contra a fé pública, contra a vida e a dignidade sexual, bem como ocultação de bens, direitos e valores, entre outros crimes.

No entanto, na prática, a lei realmente funciona?

Segundo o professor e coordenador do curso de Ciências Sociais da Unisinos, José Luiz Bica, a Lei da Ficha Limpa é importante, mas possui alguns problemas na forma como ela é conduzida. “A lei não altera práticas costumeiras de corrupção, mas ela não fala apenas disso. Existe uma série de delitos não-políticos graves que também são levados em conta”, explica o professor.

De acordo com Bica, existem práticas nos partidos políticos, como o caixa dois, que continuam ocorrendo mesmo com a implicação da lei. “Ela tem um aspecto importante. Pessoas que foram condenadas por tráfico, racismo, tortura e muitos não podem ser elegíveis. A Lei da Ficha Limpa está num bojo de uma série de medidas de combate à corrupção no país”, ressalta.

“Se um Tribunal de Contas não aprovar contas, o trâmite deve passar pelo respectivo legislativo. Porém, pela não-obrigatoriedade de se realizar este julgamento, o caso pode acabar perdurando uma gestão inteira, não ser julgado e ficar por isso mesmo”, aponta o professor como um problema grave na prática política. Segundo o coordenador, os críticos levantam cerca de 70% dos casos em que isso aconteceu.

Professor de Direito da Unisinos, Leonardo Grison destaca que a Lei da Ficha Limpa vem produzindo grandes efeitos. “Dá pra se dizer que a lei funciona bem graças à estrutura da Justiça Federal, um corpo independente do Poder Judiciário que tem como função organizar as eleições, bem como decidir os conflitos dela oriundos”, conta o docente.

Para o professor, é melhor que o candidato seja impedido de concorrer logo do que permitir que as pessoas votem nele para posteriormente anular os votos. Entretanto, ele faz ressalvas. “Nem sempre isso é possível, dependendo da complexidade da questão. A discussão deve existir, pois o candidato pode provar ao final que era Ficha limpa e estava sendo injustamente impedido de concorrer, por exemplo”.

Juridicamente, Grison considera o projeto bastante importante para que o público não eleja o candidato “errado”. “Muitas vezes um candidato tem uma ficha verdadeiramente suja, mas o fato não é tornado público e o eleitor pode votar sem ter conhecimento”, completa.

 

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