Política

CCs: estratégicos ou desnecessários

Os cargos em comissão foram alvo de candidatos nas últimas eleições, gerando incertezas sobre a importância dessas designações dentro da atividade pública

Os cargos em comissão, popularmente chamados de cargo de confiança, na administração pública, são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ou não ser realizado por funcionários de carreira (servidores concursados).

Mas afinal, qual é o papel do CC? Na sociedade em geral, o CC é visto como um apadrinhado político, incapaz de exercer uma atividade por si só, com suas competências e atributos, quando não é visto como um agente da corrupção. Dentro da gestão pública, eles são estratégicos para dar andamento às atividades e servem como interlocutores entre os governantes e os servidores concursados.

Nas eleições municipais, realizadas no segundo semestre de 2016, candidatos de diversas frentes políticas e ideológicas utilizaram em suas plataformas de campanha, a proposta de exoneração e diminuição desses quadros. Entre as manifestações mais destacadas na época, a nível regional, o então candidato do PSDB à Prefeitura de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, prometeu aos eleitores a exoneração de CCs e a extinção de secretarias, como medidas de viabilidade econômica nas contas do município. Uma estratégia de marketing bem sucedida.

Eleito, Marchezan começou a caça às bruxas. Até o momento, exonerou mais de 440 CCs com o objetivo de enxugar recursos, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode. Há poucos dias, o Diário Oficial anunciou o retorno a trabalho de 36 CCs que haviam sido exonerados, tornando sem efeito o desligamento desses servidores. De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e suas secretarias, atualmente, possuem 626 cargos em comissão. Em 2013, no início do segundo mandato de José Fortunati (PDT), a força de trabalho do município possuía 799 CCs.

As estruturas de gestão pública, dificilmente são alteradas logo que se inicia um novo mandato. Em alguns casos, CCs permanecem no cargo por mandatos consecutivos, pela capacidade técnica e pela memória administrativa de um determinado município, estado e até mesmo da União.

Em São Leopoldo, por exemplo, o atual Prefeito Ary Vanazzi (PT) inicia o seu mandato com a mesma estrutura da gestão anterior, do ex prefeito Anibal Moacir (PSDB). De acordo com o chefe de gabinete de Vanazzi, Ibanes Mariano, a Prefeitura mantém o mesmo número de CCs da gestão anterior, mas como a linha geral da governo é reduzir despesas, um possível corte no número de CCs está em estudo. Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de São Leopoldo, atualmente, o município possui 4.672 servidores, entre concursados e cargos em comissão. No site, embora exista a Lei de acesso à informação, não há uma especificação do número de CCs.

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Juliano Maciel, assessor parlamentar (Foto: José Francisco Júnior/Beta Redação)

Juliano Maciel, 34 anos, cientista político, é assessor  parlamentar na Assembleia Legislativa do RS, no gabinete do Deputado Eduardo Loureiro (PDT). Antes disso, atuou como assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de São Leopoldo. É filiado ao PDT desde 2001 e concorreu ao cargo de Vereador em São Leopoldo, nas últimas eleições municipais, obtendo 1,8 mil votos, chegando à suplência em sua legenda.

Maciel atua em cargos de comissão há 12 anos. Atualmente, trabalha na intermediação entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que procuram o gabinete, com o Estado, analisa projetos de leis oriundas do poder executivo e acompanha as sessões plenárias. O assessor considera inviável um modelo de administração pública sem a designação de cargos em comissão. “Quando um governante assume um mandato, ele representa uma plataforma de governo que agrada a maioria dos eleitores. Para dar andamento à gestão, o agente político é fundamental. Existem exemplos de governos que tentaram abrir mão disso e sofreram fracassos retumbantes”, revela.

Para ele, a falta de qualificação de alguns quadros e a falta de critérios dos políticos nas nomeações contribuem para imagem negativa do CC para a sociedade.

“Temos que escutar e entender, os bons pagam pelos maus. Criou-se uma ideia sobre uma pessoa que recebe um salário e não trabalha, ou trabalha muito pouco.  É justificável pois existem cargos desnecessários, destinados a pessoas pouco comprometidas. Existem, de fato, verdadeiras aberrações, como nos casos em que alguns políticos deslumbrados com o poder, que nomeiam pessoas da sua relação pessoal e filhos de amigos que nunca trabalharam”, afirma.

Para Maciel, existe um déficit de qualificação desses cargos. O assessor parlamentar credita ao jogo político e a necessidade de contemplar cabos eleitorais, que são estratégicos para as legendas nas eleições, mas deve haver critério em escolhas técnicas.

“Não podemos colocar alguém sem qualificação na área, para coordenar uma secretaria de saúde, por exemplo”, cita.

Rodrigo Lima, ex Secretário de Saúde de Sapiranga e Novo Hamburgo (Foto: José Francisco Júnior/Beta Redação)

Rodrigo Lima, ex Secretário de Saúde de Sapiranga e Novo Hamburgo (Foto: José Francisco Júnior/Beta Redação)

Rodrigo Lima, 40 anos, historiador, foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do RS, diretor de Planejamento e Pesquisa na Secretaria de Saúde de Sapiranga, coordenador da 1º Delegacia Regional de Saúde do RS, secretário de Saúde de Sapiranga e Novo Hamburgo. É militante do PT desde os tempos de secundarista, há mais de duas décadas, com uma trajetória de mais de 17 anos como agente político.

Para Lima, a rejeição da opinião pública ao CC traduz a sociedade brasileira como um todo. O historiador considera que não é apenas no setor público, entre políticos, CCs e servidores de carreira, que existe um despreparo e falta de ética, reflexo da cultura do País. Atualmente afastado de um cargo de gestão, o ex secretário aproximou-se da política e buscou desenvolvimento nos setores onde atuou, por acreditar que poderia ser uma agente transformador da sociedade. “Ao longo da minha vida pública sempre tive compromisso com isso. Cheguei aos cargos de gestão, devido a minha atuação na militância”, lembra.

Lima considera que a atividade política requer respeito pelo compromisso assumido com os governantes que confiam no trabalho de seus assessores. “Para o servidor de carreira, é fácil identificar quem está ali para trabalhar com seriedade e honestidade. A maioria deles – servidores – são compromissados e exercem a sua função com seriedade. O Brasil está atravessando uma crise política e muitos candidatos se aproveitam disso. Eu desafio qual candidato eleito, realmente tenha reduzido significativamente o número de CCs nas suas gestões. Os correligionários deles postulam esses cargos, antes mesmo da eleição”, diz.

Para o historiador, a maioria das pessoas necessitam do serviço público e, para isso, é fundamental o preparo desses agentes para dar assistência em setores como saúde,  educação e segurança. “A classe política está mal vista pela população, mas a falta de ética não está só na política, está em todos os  setores da sociedade. CCs, quando de fato executam o seu trabalho, não podem ser vistos como vagabundos. Pelo contrário, os governos precisam qualificar esses servidores para darem as respostas necessárias aos eleitores”, projeta.

Gabriel Weinmann, assessor da Casa Civil do RS (Foto: José Francisco Júnior/Beta Redação)

Gabriel Weinmann, assessor da Casa Civil do RS (Foto: José Francisco Júnior/Beta Redação)

Gabriel Weinmann, 34 anos, estudante de Direito, é assessor na Casa Civil do RS, desde março de 2015. Tem histórico político na família. Seu pai, Germano Weinmann, foi eleito vereador de São Leopoldo por três mandatos e também foi diretor do SEMAE. Faz parte do grupo político do secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, do PMDB. Concorreu ao cargo de vereador em São Leopoldo nas últimas eleições municipais, obtendo 1,2 mil votos.

Weinmann tem uma história recente como cargo em comissão. No início do mandato do atual governador do Estado, José Ivo Sartori, iniciou a sua trajetória, consciente da responsabilidade e dos desafios que tinha pela frente. “A minha história política é muito recente, mas, para mim foi a hora certa. Quero seguir na vida pública, preferencialmente eleito em algum mandato ou em cargos estratégicos, com poder de decisão. Tudo está acontecendo muito rápido agora, tenho crescido muito nesses últimos anos, atendendo demandas de prefeitos e secretários de todo o RS”, conta.

Para o assessor, o agente político é indispensável na gestão pública, pois ele é que dá andamento a linha de gestão de cada governo. Weinmann acredita que é possível mudar a impressão negativa da sociedade sobre esses quadros, desde que haja uma mudança de postura de políticos que até hoje não disseram a que vieram na vida pública. “Se muitos políticos não são sérios, o que diremos dos seus assessores?”, questiona.

Weinmann diz estar vivendo o seu melhor momento profissional e se diz muito feliz em poder tocar os projetos e atender as demandas dos municípios. “Trabalho com seriedade e tento aprender em cada situação. Nem sempre conseguimos resolver os problemas, mas a cada avanço, a cada conquista, sinto que é possível transformar essa imagem negativa dos CCs com um novo modelo de gestão pública, mais preparado e com respostas viáveis para os anseios da sociedade”, fala.

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