Política

Candidatas de Novo Hamburgo concorrem para preencher cota feminina

TSE considera candidaturas com 0 votos como "laranjas"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurou 16 mil candidaturas sem voto nas eleições municipais de 2016. O levantamento mostra que 16.131 não tiveram nenhum voto, ou seja, não receberam nem seu próprio voto. E ainda permaneceram com a candidatura deferida.

De acordo com TSE, candidaturas que não receberam votos são consideradas ‘’laranjas’’. É quando o partido lança os candidatos para preencher uma cota obrigatória de participação, geralmente feminina – pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres.

Maria*, de 58 anos, concorreu nas últimas eleições municipais de Novo Hamburgo. Preferiu não se identificar e quando questionada do seu partido, sequer soube dizer ao certo qual era. Concorreu a vereadora, e não teve nenhum voto. Há 3 anos filiada, não imaginou que seria tão difícil fazer uma campanha com poucos recursos financeiros e sem apoio do próprio partido.

”Fui candidata para ajudar quem sempre me ajudou, e quando precisei de verba para campanha, não me deram nada”. Ela ressalta que não pensou que fosse tão difícil correr atrás de votos. E ainda se sentiu usada.

Assim como Maria*, Joana* prefere não se identificar e manter sigilo sobre o partido pelo qual foi candidata. Teve zero votos e não teve sua filiação registrada no tribunal. Ela afirma ter feito mais de 360 votos contados pelo seu partido. Mas pelo TSE, sua votação foi zerada. ”Fiz campanha pelas ruas e pelas redes sociais, esqueceram de registrar, não houve irregularidades”, diz a dona de casa.

Os Partidos políticos das candidatas a vereadoras não se manifestaram sobre o caso ocorrido nas eleições de 2016.

Para a advogada Jéssica Diogo, da Procuradoria Regional, trata-se de uma investigação que deve ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, onde cada região deve ter um processo aberto para apurar as candidaturas através de documentos de registros e até mesmo se o candidato estava presente nas eleições e compareceu à urna. ‘’ Cada candidata deve ser analisada de acordo com a situação do município, caso não seja deferida, é impugnada a candidatura’’, afirma a advogada.

Legislação eleitoral

A lei das eleições Lei nº 9.504/1997, foi alterada em 2009 com o propósito de tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o artigo 9º da Lei 13.165/2015 especifica que as contas bancárias as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas”, alterando assim a aplicação do Fundo Partidário nas eleições femininas.

A advogada jurídica de São Leopoldo, Aline Dantas, explica que a lei eleitoral não prevê especificamente a punição, mas a situação pode ser considerada falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do código eleitoral.

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