Política

Câmara aprova projeto de lei que proíbe o Uber em São Paulo

Medida aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad

Foto: Sérgio Mendes

Em votação definitiva na noite da última quarta-feira (9), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que proíbe o serviço de transporte particular pelo aplicativo Uber. O plenário ficou lotado por taxistas e ocorreram diversas manifestações do lado de fora.

De autoria do vereador Adilsom Amadeu (PTB), o Projeto de Lei 349/2014 proíbe o uso de carros particulares cadastrado em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto foi aprovado em segunda votação por volta das 19h50 de quarta-feira, com 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções.

Um dos votos contrários veio do vereador Police Neto (PSD), que afirmou que a emenda do governo não significa nada. “Ela traz uma responsabilidade que o governo sempre teve e nunca cumpriu”, acredita.

Segundo o G1,  o texto deve seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) e ele terá 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto. Durante a sessão, o prefeito apresentou uma emenda que permite à prefeitura regulamentar o serviço no futuro e aprimorar a legislação do transporte individual de passageiros.

Caso o projeto seja sancionado, o Uber estará proibido a partir do momento que a lei for publicada no Diário Oficial. O porta-voz da empresa no Brasil, Fabio Sabba, admitiu que é difícil especular o que será do aplicativo caso o prefeito aprove o projeto. No entanto, ele foi otimista quanto à decisão de Haddad: “Ao mesmo tempo, a gente viu uma emenda ser colocada pelo Poder Executivo que basicamente diz que quer discutir e ver como um novo tipo de transporte pode funcionar dentro da cidade. A gente vê com muitos bons olhos essa abertura para o debate”.

A pressão dos taxistas foi bastante forte. Inclusive, uma das cadeiras exclusivas para vereadores foi cedida ao presidente do sindicato da categoria, o Sinditaxi, Natalício Bezerra, para acompanhar a sessão.

Do lado de fora do plenário, houve manifestações a favor do projeto e taxistas trancaram as ruas da região central de São Paulo. A aprovação foi comemorada com fogos de artifício e uma faixa de agradecimento ao vereador Adilson Amadeu que se estendia por cinco andares.

Já os motoristas do Uber estavam oferecendo corridas gratuitas entre as 13h e as 16h na capital. Os paulistanos aproveitaram o momento para se declarar contra a lei. “Eu adoro o Uber e acredito que ele é uma ótima alternativa ao transporte coletivo e aos táxis”, opina Thaísa Borges, designer paulistana.

O prefeito de São Paulo é bastante favorável à sanção do projeto, uma vez que ele está “sintonizado com o que pensa a administração”. Para ele, o serviço de táxis da cidade é um dos melhores do país, mas pode melhorar. “Deve melhorar com a incorporação de novos valores, dentre os quais TI e participação do usuário”, afirma Haddad. E ele continua: “Existem 30 mil famílias que vivem historicamente do serviço de táxi”.

A empresa enviou comentário ao portal UOL lembrando a todos que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, previamente, um amplo estudo que afirma que os serviços prestados pelos aplicativos não possuem elementos econômicos que justifiquem a proibição.

A assessoria do Uber declarou:

“Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber”

A primeira votação do projeto de Amadeu ocorreu no fim de junho e ele foi aprovado. De acordo com o Estadão, até mesmo deputados estaduais de São Paulo decidiram discutir a proibição de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual em 645 municípios.

A emenda da Prefeitura ainda propõe mudanças aos taxistas, que agora deverão oferecer ferramentas para avaliação do condutor, do veículo e da qualidade do serviço em geral. Os resultados das avaliações poderão acarretar em multas ou até mesmo a cassação do alvará. A melhoria do serviço será essencial para a Prefeitura, que “deverá promover estudos para aprimorar a legislação de transporte de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias”.

A publicitária Fernanda Ortiz já se beneficiou do serviço do Uber e, para ela, tudo ocorreu sempre de uma forma muito boa. Ela acredita que o transporte de São Paulo melhorou bastante desde o surgimento do aplicativo: “O transporte na capital é um caos e deixa as pessoas reféns do mau serviço”. Fernanda ainda acha que a categoria dos taxistas não evolui faz tempo, mas que eles resolveram inovar para não perder clientela. “Eles estão sendo bem mais gentis, oferecem balas e chocolates. Acho que eles estão querendo conquistar mais as pessoas”, opina.

Já Júlia Bondan usou o Uber enquanto viajava pela Tailândia e pelos Emirados Árabes. A alternativa, para ela e o namorado, foi ótima e optaram devido ao preço. “Acho que a vantagem do Uber é criar uma possibilidade de melhora no serviço dos táxis e na diminuição dos preços abusivos”, conclui.

Thaísa Borges percebe que o serviço é focado em pessoas e busca melhorias o tempo todo. “Por exemplo, quando o cliente faz uma reclamação à administração do Uber por e-mail, eles sempre procuram se redimir e oferecer benefícios”, afirma. Ainda, ela crê que a economia colaborativa proposta pelo Uber é bastante vantajosa: “É possível perceber que o foco das empresas [colaborativas] passou a ser as pessoas e não só o lucro. Isso faz com que ambos os lados saiam satisfeitos. A economia de serviços que temos hoje em dia foca apenas no lucro empresarial, então os serviços quase nunca satisfazem as pessoas completamente”, complementa.

Ainda assim, há controvérsias em relação ao aplicativo Uber, especialmente em relação ao serviço apresentado. Sarah Lacy, jornalista americana influente, afirma que existem muitas agressões sexuais de motoristas cadastrados no aplicativo a mulheres. Mas esse não é o problema principal: a empresa decide não tomar as atitudes devidas e volta ao preceito de que “foi culpa da mulher”.

A criadora do site youPIX, Bia Granja, por sua vez, menciona que o aplicativo é “moralmente falido”. Ela se baseou em depoimentos de usuários do app que enfrentaram muitos problemas: “A empresa, seus funcionários e sua cultura são extremamente machistas, misóginas, sexistas e moralmente questionáveis”. Os preconceitos são tantos que a empresa teve de contratar um media trainer para conter as declarações sexistas do CEO Travis Kalanick.

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