Política

Especialistas opinam sobre a alternativa do voto facultativo

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o índice de abstenção nas eleições municipais de 2016 chegou a 32,5%, considerando os votos brancos e nulos, o que corresponde a 10,7 milhões de eleitores. Em algumas cidades esse número foi superior aos de votos recebidos pelos candidatos eleitos. Em Porto Alegre, por exemplo, no segundo turno, as abstenções, votos em branco e nulos totalizou 433.751 mil votos não computados. O candidato Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), foi eleito com 60,5% dos votos válidos, equivalente a 402.162 mil votos. O mesmo cenário se repetiu em São Paulo, maior colégio eleitoral do país com mais de oito milhões de eleitores. O prefeito João Dória Júnior (PSDB/SP) se elegeu com 3.085.187 milhões dos votos válidos. Aproximadamente três milhões e cem mil cidadãos abdicaram do direito de votar, anularam ou então votaram em branco em 2016.

TSE eleições Porto Alegre

Fonte: TSE

TSE ELEIÇÕES SP

Fonte: TSE

A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 61/2016, que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ana Amélia acredita que o alto índice de abstenção das últimas eleições é reflexo de um desacordo do eleitor com a atual situação política brasileira. “O recado do eleitor foi interpretado como uma demonstração clara da sua insatisfação com a classe política e remete à necessidade urgente de reformas no processo político, que é outro clamor contido nesse comportamento do eleitorado”, defende ela.

No Brasil, o voto é obrigatório desde sua instituição pela Constituição, outorgada em 1824. Posteriormente à Constituição de 1824, o voto obrigatório foi confirmado em 1932 pelo Código Eleitoral da época e também pela Constituição de 1934. A atual Constituição traz a obrigatoriedade do voto eleitoral para todos os cidadãos, exceto para os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e também para os idosos maiores de 70 anos.

Sistema Eleitoral no Mundo

Segundo estudo da World Fact Book, da CIA, dos 230 países, somente 21 países ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas aos seus eleitores. Brasil, México, Argentina, Austrália e Peru fazem parte dessa minoria.

França: prevê que os eleitores optem se votam ou não. O chefe de Estado é eleito por maioria de votos em dois turnos, por um mandato de cinco anos, renovável uma vez. Para ser eleito, deve obter a maioria absoluta dos votos expressos em um ou dois turnos, independentemente da taxa de participação. O país não reconhece o voto em branco, eles são contabilizados separadamente dos votos nulos e somados como tal na ata de cada colégio eleitoral, mas não são levados em conta no cálculo dos votos expressos.

Alemanha: o voto é facultativo e os eleitores votam duas vezes, primeiro no candidato e depois no partido, que é o voto que possui maior peso nas eleições germânicas. É esse voto que estabelece os assentos no parlamento.O voto de forma direta ajuda um candidato a conquistar a maioria dos votos em um dos 299 distritos eleitorais da Alemanha. Isso pode levar o partido a conseguir assentos adicionais no Parlamento ao final da contagem dos votos.

Estados Unidos: Os eleitores americanos escolhem seus governantes de forma facultativa e através do voto indireto.Os votos dos eleitores de cada Estado servem para eleger delegados no Colégio Eleitoral americano. São estes que representarão os eleitores de sua unidade federativa na escolha final do futuro presidente.

Uruguai: No país vizinho a escolha dos presidenciáveis e dos componentes do legislativos ocorre em eleições internas, simultâneas e abertas para todos os partidos, sem a obrigatoriedade do voto.

Especialistas de diversas áreas manifestaram, à Beta Redação, suas posições sobre a facultatividade ou não do voto.

Dr. Arthur Schreiber de Azevedo,  especialista em direito eleitoral

“O exercício do voto é fundamental porque não há democracia sem escolha popular, mas o Estado não deve obrigar o ato de cidadania. A obrigatoriedade do voto, no meu ponto de vista, é uma passagem contraditória na Constituição, que optou manter uma tradição autoritária, tradicional no Brasil e na América Latina, quando poderia ter rompido com ela, e instituído outros valores e outras percepções sobre a relação entre o Estado e sociedade, entre eleitor e candidato.”

Dr. Gustavo Bohrer Paim, especialista em direito eleitoral e vice prefeito de Porto Alegre

“Pensando em em plano ideal, não haver a imposição do voto seria o melhor caminho. Contudo, diante da realidade brasileira e da ausência de maiores entraves com a obrigatoriedade do voto, não acho que essa seja uma prioridade. Assim, hoje eu manteria a obrigatoriedade do voto.Definitivamente a “obrigatoriedade” do voto não é um problema que mereça análise prioritária, diante de tantos outros bem mais complexos que envolvem a política brasileira. Temos muitos problemas sérios e pouca energia/capacidade de enfrentamento. Na minha opinião, a energia deveria ser canalizada para a solução dos entraves mais vultosos, tais quais, como anteriormente referido, o financiamento de campanha e os sistemas eleitorais.”

Professor Benedito Tadeu César, Dr. em Ciências Sociais

“O voto é um direito e como tal, a princípio, deve ser opcional. No entanto, em uma sociedade tão desigual como a brasileira, na qual o acesso à informação qualificada e à educação são privilégios desigualmente repartidos e a política é secularmente dominada por grupos oligárquicos, a obrigatoriedade do voto torna-se algo positivo. Se, por um lado, ela faz votar pessoas desinteressadas da política e pouco informadas sobre as questões públicas, de outro, ela faz votar pessoas que não têm qualquer outra possibilidade de influir na definição de questões que afetam diretamente suas vidas. Ou seja, o voto obrigatório dá alguma voz àqueles que têm voz e são ouvidos. Assim sendo, ainda que haja manipulação, acredito que o voto facultativo possibilita que os tradicionalmente excluídos tenham alguma forma de influência sobre os destinos coletivos e, portanto, façam política.”

Professor Bruno Lima Rocha, Cientista Político

“O Voto facultativo seria em tese mais salutar, porém eu vejo nos países onde o voto é facultativo ele se torna mais caro. É custo muito alto para mobilização do eleitorado. O mais apropriado para o caso brasileiro seria o voto continuar obrigatório, porém as regras democráticas contarem com plebiscitos e referendos, não apenas com a escolha dos governantes.”

Ms. Bruno Henz Biazetto, especialista em relações internacionais

“O voto obrigatório produz um voto de baixa qualidade, fruto de um eleitor pouco interessado, além de mobilizar vastos recursos públicos para o dia de votação. São as pessoas que devem se interessar pela democracia, como algo espontâneo. Quando se tenta forçar a criação de uma democracia participativa, o resultado é uma democracia fraca e problemática. Portanto, esperar que a democracia brasileira esteja perfeita para que se conceda o voto facultativo, é no mínimo um pensamento descolado da realidade. É o voto facultativo que pode melhorar a democracia brasileira, e não o contrário.”

Dr. José Luiz Bica Mélo, sociólogo

“Como cidadão e eleitor eu sou plenamente favorável ao voto facultativo universal, embora acredite que assim como em 2013, não haverá avanço no plenário, mas seria muito importante para nossa democracia. Essa ideia de que o povo não tem maturidade é uma falácia que se usa, um princípio elitista ancorado em um pensamento masculino de olhar o mundo, pensando que o eleitor não sabe e precisa ser conduzido. É uma forma de desrespeitar a liberdade e o conhecimento das pessoas. Enfim, o brasileiro que tem que se convencer de que a democracia depende do trabalho de cada um, e que para isso acontecer, é necessário se tornar mais participativo e focado na vida política do país.”

Celso Bernardi, Presidente do PP/RS

“O ideal é reconhecer que o eleitor é livre para exercer o direito do voto , sendo assim ele tem liberdade de usar ou não o direito de  votar. Eu sou favorável em princípio ao voto facultativo, mas esse não me parece um bom momento para adotar essa facultatividade, o cenário atual está gestando pessoas desinteressadas e até com certo desprezo pelos políticos e pela política. Se não mantivermos a obrigatoriedade do voto teremos um aumento na instabilidade do sistema eleitoral”.

Através do Portal E-cidadania é possível opinar sobre a PEC 61/2016, manifestando-se à favor ou contra a facultatividade de voto em nosso país.

Não deixe de contar pra gente nos comentários aqui embaixo se você é favorável ou não. 😉

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