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Aumento da contribuição dos servidores gera tumulto na Câmara

Invasão do plenário marcou sessão que aprovou alta da alíquota previdenciária para os municipários

Foto: Silvia Fernandes/Simpa

Municipários ocuparam o plenário da Câmara da Capital, interrompendo a sessão. Foto: Silvia Fernandes/Simpa

Amanda Bicca e Nathalia Amaral

Na última quarta-feira (5), foi aprovado na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Com 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a proposta determina a elevação de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos.

A sessão ordinária foi marcada por protestos desde o seu início, quando parte dos servidores municipais foram impedidos de acompanhar a votação na Câmara. Por volta das 19h, um tumulto ocorreu quando municipários invadiram o plenário, e a sessão foi interrompida com a intervenção de vigilantes e da Guarda Municipal.

A versão do diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jonas Reis, é de que havia lugares vagos na plateia e que ainda assim não foi permitida a entrada de mais integrantes da categoria. “Algemaram um servidor da saúde e nós tentamos ajudá-lo. Fui atingido por uma arma de choque e spray de pimenta, e agredido com socos pelo vereador Valter Nagelstein”, diz Reis.

Nagelstein (PMDB), que estava presidindo a sessão interinamente no momento da confusão, nega ter atacado o servidor. “Nós, vereadores, é que fomos agredidos por esse baderneiro, fascista debiloide, que posa de vítima. A Câmara de Vereadores não é a casa da mãe Joana. Esse idiota está mentindo, quem foi agredido fui eu, e ele vai responder judicialmente por acusação caluniosa”, contesta o vereador.

Após a confusão, o presidente da Câmara de Vereadores, Cassio Trogildo (PTB), convocou uma sessão extraordinária. Com a presença da Brigada Militar para garantir a segurança, o texto foi aprovado com um voto a mais do que o necessário. A oposição optou por boicotar a votação, afirmando que uma sessão extraordinária deve ser convocada com 48 horas de antecedência.

Segundo o diretor-geral do Simpa, a votação do projeto foi inconstitucional. “Havia parecer contrário da Comissão da Constituição e Justiça e o Conselho Administrativo do Previmpa (fundo de previdência dos servidores municipais) também emitiu parecer técnico garantindo que o fundo da previdência se encontra em boas condições. Não é necessário o aumento da contribuição”, explica Jonas Reis.

O vereador André Carús (PMDB) votou contra o aumento da alíquota. Segundo ele, existem outros meios que podem ser utilizados pela prefeitura para desafogar os cofres públicos: “Não é onerando o salário dos municipários que isso vai ser solucionado. O servidor não deveria ter que arcar com esse preço”, afirma.

Para Carús, outros projetos já votados na Casa podem contribuir para as contas da prefeitura, como a proposta que permite que o município proteste dívidas em cartório. Com isso, o Município agilizaria o recebimento de valores devidos por pessoas físicas e jurídicas.

Já Nagelstein (PMDB) votou a favor do projeto: “O governo paga 22% da alíquota e os servidores 11%. A prefeitura não tem como pagar mais, não há dinheiro. Se os servidores querem garantir a manutenção do fundo, eles têm que pagar mais, pois são os mais interessados. Não é justo que um milhão e meio de porto-alegrenses pague pela aposentadoria de apenas 31 mil servidores”, argumenta.

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