Política

Audiência Pública discute presídio em Viamão

Autoridades debatem importância da Casa Prisional

Eduardo Brandelli e Vinicius Ferrari

O anúncio de três novos presídios feito pelo Governador José Ivo Sartori na manhã do dia 12 de junho pegou muita gente de surpresa. Alegrete, Charqueadas e Viamão sediarão as novas casas prisionais do Estado.

Na Região Metropolitana, Viamão entrou na disputa pelo presídio federal de segurança máxima após a manifestação de interesse do prefeito André Pacheco (PSDB) em receber a casa. No entanto, Charqueadas acabou levando e Viamão ficou com um presídio estadual, que será construído com recursos federais na área em que hoje funciona a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, a Fepagro.

Como era de se esperar, nem todo mundo gostou da ideia de dividir o município com um presídio. Os vereadores da oposição (4 dos 21 parlamentares), utilizaram incessantemente as redes sociais para cobrar uma resposta do Executivo, afinal, o anúncio do presídio viamonense surpreendeu até mesmo os políticos da cidade. Por iniciativa dos vereadores Armando Azambuja, Adão Pretto Filho (ambos PT), Guto Lopes (PSOL) e Rodrigo Pox (PDT) foi realizada na noite de quarta-feira, 21, uma Audiência Pública no plenário da Câmara para tratar do tema.

Plenário Tapir Rocha, na CMV, lotado para a Audiência Pública. (Foto: Nathalia Amaral/Beta Redação)

Plenário Tapir Rocha, na CMV, lotado para a Audiência Pública. (Foto: Nathalia Amaral/Beta Redação)

Ninguém esperava, no entanto, que a audiência trouxesse tanta gente em uma noite de quarta-feira. Os funcionários da casa andavam, de um lado para o outro, buscando mais cadeiras para (tentar) acomodar as pessoas que não paravam de chegar. A reunião começou com 40 minutos de atraso. Os vereadores de oposição apostaram em discursos inflamados sobre a falta de diálogo da prefeitura com a população. “Mais uma vez o executivo municipal se evade da conversa, do diálogo. Qual é o modelo de presídio que virá pra cá? Quais as políticas sociais serão implementadas? Aquele é o melhor local? Em um centro urbano, ao lado de um dos pontos turísticos de Viamão, o Autódromo de Tarumã? Nós não sabemos de nada disso”, questionou Guto. Adão acredita que faltou sensibilidade do governo municipal em saber quais as necessidades do município. “Na minha avaliação é uma inversão de prioridades a vinda de um presídio para o nosso município, precisamos pensar em creches e escolas”, disse.

Por outro lado, órgãos de segurança pública e do judiciário utilizaram o tempo para frisar a importância de  instalar e construir casas prisionais no Estado. A primeira a falar foi a Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, que afirmou que cerca de mil presos viamonenses estão sob jurisdição da comarca de Porto Alegre. “Nós não queremos nos desfazer destes presos, mas precisamos de um espaço para colocar todos eles. Deveríamos ter um estabelecimento prisional em cada município do nosso país, pois todo o município possui sua própria população prisional”, afirmou.

Um dos pontos defendidos pelos especialistas é que quando o preso fica perto de seus familiares a chance de ele se ressocializar é consideravelmente maior, pois são eles que dão amparo material e psíquico, o que quando não ocorre faz com que o preso busque abrigo nas facções dentro do presídio. “Nós precisamos de presídios livres de facções e a gente só consegue isso com mais vagas, com mais estrutura para essas pessoas, pois as facções só se fortalecem quando os presos precisam pagar suas contas. Precisamos de uma chance de ressocializar essa população carcerária para que ela não precise pagar suas contas com as facções, roubando e matando em nossas ruas”, enfatiza a juíza da 2ª Vara Criminal de Viamão, Andrea Hoffmeinster.

O presidente da OAB Viamão, Nilson Pinto, se emocionou ao subir à tribuna. “Se há 25 anos os governantes tivessem melhorado as creches e as escolas, certamente não estaríamos aqui hoje discutindo presídio. É um problema que nós viamonenses precisamos resolver e discutir! Quando um preso viamonense é levado para Uruguaiana, por exemplo, nós o isolamos do convívio de seus familiares e ceifamos a sua oportunidade de ser reinserido na sociedade. Não podemos discutir se vem ou não, e sim pensar onde ele será instalado”, disse. Estiveram presentes na Audiência pública Volnei Fagundes, delegado de Polícia Cívil Metropolitana, Mário Yukio Ikeda – Subcomandante da Brigada Militar, Tenente-Coronel Pacheco – Comandante do 18º BPM de Viamão e Roberta Murilo Teixeira – Promotora do Ministério Público, todos enfáticos ao concordar com a importância de Viamão receber a casa prisional.

Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, fala sobre a importância do presídio viamonense.

Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, fala sobre a importância do presídio viamonense. (Foto: Vinicius Ferrari/Beta Redação)

Mas e o que pensam os novos vizinhos do presídio? O presídio de Viamão será erguido em 20 dos 150 hectares da Fepagro, na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy. A área é controversa justamente por ser próxima ao Autódromo Internacional de Tarumã e ao Condado de Castella, condomínio de classe média, no qual uma casa custa em média R$ 800 mil. Por óbvio, a Audiência Pública foi tomada por moradores do condomínio, que não querem ver seus imóveis desvalorizarem com a chegada dos vizinhos apenados. Durante a fala das autoridades, não raro ouvia-se um “e por que não mandam esse presídio para onde tem criminalidade?” ou “tem que mandar pra mais longe”.

Um dos moradores chegou a se exaltar e bater na mesa de trabalhos, pedindo que o presídio não viesse para a cidade. “É surpreendente para todo o morador de Viamão ouvir pelo rádio que a cidade receberia um presídio e o local e onde ele será instalado. Moramos em uma cidade de periferia que precisa de um presídio, mas precisamos responder algumas perguntas. Qual é o modelo desse presídio? Qual é o tipo de detentos que ele vai receber? Precisamos conversar sobre tudo isso”, disse emocionada Olga Franco, moradora do Condado.

Localização do presídio (Reprodução Google Maps)

Localização do presídio (Reprodução Google Maps)

A audiência terminou três horas depois do início, com uma única certeza: o presídio vem para Viamão e não há como fugir disso. Ninguém disse, durante a reunião, que era contra o estabelecimento prisional, mas todos deixaram claro que não o querem por perto. Este pode ser considerado o retrato da sociedade, de como a gente enxerga a questão prisional: quanto mais longe, melhor.

Ong trabalha pela reinserção dos presos

O Rio Grande do Sul tem um a população carcerária de 36.351 presos, e as três novas cadeias servirão para amenizar o problema de superlotação dos presídios já existentes e comportarão, ao todo, 716 novas vagas. Para as três construções, serão investidos R$ 76,5 milhões, sendo que destes, apenas 3,3 milhões sairão do Estado, o resto da verba é de investimento federal.

Mas não é apenas a abertura de novas vagas que resolverá ou reduzirá o problema da criminalidade no Estado, principalmente pelo fato de que a maioria dos detentos acaba retornando ao presídio. Segundo dados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), 70% dos detentos são reincidentes: apenas 10 mil dos 36 mil presos que o estado abriga hoje, foram presos pela primeira vez.

O executivo Luiz Carlos Butier é responsável pela ONG Fui Preso, que trabalha na ressocialização de detentos. Ele ressalta que os novos presídios são necessários para diminuir o problema da superlotação e dar mais dignidade aos apenados, porém, deve existir um trabalho para evitar o crescimento da população carcerária e também para diminuir o índice de reincidência.

“Antes de eu ser preso, eu era a favor da pena de morte. Eu tinha a ideia de que bandido bom é bandido morto, mas quando eu fui preso eu vi que a situação não era bem assim, os presídios não possibilitam que o apenado se ressocialize. Pelo contrário, são escolas do crime” explica Butier, que ficou detido por 167 dias pelo crime de calúnia, difamação e injúria.

O empresário também ressalta a baixa faixa etária dos presídiários, a maioria dos apenados são jovens, e o sistema carcerário não possibilita a reinserção na sociedade, por isso, lá dentro, ele acaba aprendendo como o crime funciona, e por ventura, acaba retornando à ele após cumprir a pena.

A ONG Fui Preso realiza este trabalho de reinserção na sociedade já durante o cumprimento da pena. Eles trabalham para que o detento consiga retornar ao mercado de trabalho logo saia da cadeia. Luiz ressalta que a ONG trabalha com pessoas que estão cumprindo a punição, e não com ex-apenados.

Segundo Luiz, além do trabalho de reinserção, ainda é preciso que se tenha um projeto de prevenção, o ideal, segundo ele, é em primeiro lugar, evitar que tenhamos novos presos, e depois pensar uma maneira de reduzir o nível de reincidência. Luiz ressaltou, nestes casos, a importância da educação, e não só a educação básica, mas todos os estágios até o ensino superior.

A maioria dos detentos, mais de 68%, segundo dados da Susepe, tem o ensino fundamental incompleto, entre estes estão incluídos os analfabetos e os que não ingressaram na escola. O número cai drasticamente ao se analisar a porcentagem de detentos com ensino superior, cerca de 0,5 % tem uma graduação e menos de 1% tem o ensino superior incompleto.

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