Política

Arrecadação da verba própria: Um desafio para as prefeituras

Os municípios, além da renda própria, dependem de repasses do Governo Federal e Estadual

IPTU, ISS, multas de trânsito: essas são as formas que as prefeituras encontram de arrecadar verba própria dentro do universo da renda municipal. Em um orçamento que vive basicamente de repasses dos governos estaduais e federal, achar soluções criativas para aumentar a arrecadação é um desafio para as prefeituras da Região Metropolitana.

Partindo desse princípio, a cidade de Gravataí está em uma boa situação com seus servidores públicos, que são um dos beneficiados por essa renda, diretamente da prefeitura.

 

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Prefeitura de Gravataí. Foto: Reprodução/Facebook

 

Segundo Neuza Vicentini, diretora do Sindicato dos funcionários públicos de Gravataí, em um contexto geral a cidade vai bem no quesito funcionalismo público. Os materiais para trabalho e o salário dos trabalhadores estão em dia. Segundo o secretário da Fazenda da cidade, Davi Severgnini, a receita corrente líquida cresceu 15,33% nominais de 2015 a 2016.

Quanto à renda própria do município, a Receita Tributária ficou na casa dos 18,75% da Receita Corrente Líquida em 2016, equivalente a pouco mais de R$ 120 milhões – sendo que o orçamento total da cidade é próximo dos R$ 640 milhões. Essa foi a forma que a prefeitura encontrou para suprir suas necessidades e preservar o investimento nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“O município está finalizando um trabalho de geoprocessamento, que consiste na atualização da metragem construída e divisas reais da área física existente na planta imobiliária do município, o que provoca o incremento de IPTU; as alíquotas de ISS foram equalizadas, em 2015, pela mediana da região metropolitana”, afirma o secretário sobre suas estratégias para aumentar a renda própria do município.

 

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Cemitério Municipal de São Leopoldo. Foto: Rafael Erthal/ Beta Redação

 

Numa situação um pouco diferente de Gravataí está a cidade de São Leopoldo. De acordo com a presidente do sindicato dos funcionários públicos, Aida de Sousa, a situação está melhor este ano em comparação ao ano passado. Todos os funcionários estão recebendo o salário em dia. Porém, as condições de trabalho não são das melhores.

“No momento ainda não temos como fazer um levantamento específico de cada área do funcionalismo público, porque nossa gestão aqui iniciou em março. Porém, com a falta de investimento, temos alguns problemas. A limpeza dos cemitérios não está sendo feita da maneira correta, e estamos trabalhando com frotas terceirizadas”, afirma Aida. A prefeitura de São Leopoldo não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

 

Soluções

 

Milton Mattana, assessor tributário da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), afirma que para melhorar essas questões é preciso “organizar a casa”, dando prioridade aos problemas mais graves e saindo às ruas para verificar as principais necessidades da cidade. Instituir e cobrar de forma adequada os impostos, trabalhar firme no combate à sonegação, buscar recursos federais e primordialmente valorizar os setores que já trazem bons recursos financeiros são soluções apontadas pelo assessor.

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), cada município encontra sua forma de arrecadação. O IPTU, dentro da renda própria, é uma das mais importantes. A principal adversidade para essa questão é a desatualização do valor venal dos imóveis. Essa atualização exige custos políticos altos, o que dificulta a ação.

As prefeituras têm a parte mais expressiva de suas receitas comprometida com a folha de pagamento dos seus servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa os limites de comprometimento com folha de pagamento, o que também é objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas.

A partir do ano de 2015, o TCE-RS iniciou um processo de orientação para os prefeitos de 497 municípios gaúchos, tanto na cobrança de seus créditos quanto no acompanhamento de execução orçamentária. O órgão regulador avalia que o protesto extrajudicial é vantajoso aos municípios, e pode agilizar o pagamento de títulos e outras obrigações devidas. Sendo assim, ainda se pode inibir a inadimplência e contribuir para a redução do volume de execuções fiscais ajuizadas, o que trará como reflexo a melhoria dos serviços judiciais e a diminuição dos gastos públicos.

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