Política

A importância do procurador-geral da República

Entenda quais as funções atribuídas ao cargo de chefia do Ministério Público Federal

É comum ouvirmos e lermos sobre o procurador-geral da República (PGR) em notícias envolvendo as investigações contra corrupção que vêm ocorrendo em Brasília, principalmente na Lava Jato. Entretanto, esse não é um cargo com função clara para grande parte da sociedade brasileira. Você sabe o que faz o procurador-geral da República?

De acordo com o site do Ministério Público Federal, “o procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal”.

Rodrigo Janot é o atual procurador-geral da República. Foto: Leonardo Prado/SECOM/PGR

Atualmente, o cargo é ocupado por Rodrigo Janot, que terá seu segundo mandato encerrado no dia 17 de setembro e não tentará a recondução. “O mandato é de dois anos, e a Constituição Federal não prevê limites de recondução ao cargo. No entanto, o prazo pessoal de tempo de serviço público, como aposentadoria, pode fazer com que um procurador não venha a se candidatar novamente a um mandato”, explica o cientista político Antonio Roberto Vigne.

Vigne também aponta entre as funções do procurador-geral a atuação frente ao Tribunal Superior Eleitoral. Já o procurador federal Luiz Claudio Portinho ressalta como atribuições do cargo “a defesa do interesse público, das pessoas com deficiência, do público indígena, da sociedade, basicamente, e também tem a função de propor a ação penal pública e a ação civil pública”.

Apesar de se tratar de um cargo de confiança do presidente, como destaca o cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos Bruno Lima Rocha, o processo para a definição do PGR deve seguir uma ordem cronológica.  Há uma votação entre os subprocuradores para definição da lista tríplice, composta pelos três mais votados, e a partir dela o presidente da República define quem ocupa o cargo.

Rocha explica que os governos Lula e Dilma, do PT, vinham respeitando a escolha dos subprocuradores e indicando para o cargo o nome mais votado, o que não acontecerá desta vez com Michel Temer, do PMDB. “Ele não escolheu o mais votado, escolheu a segunda mais votada de uma lista dos três mais votados, e Raquel Dodge vai ser a PGR por indicação do presidente”, lembra o professor.

Raquel Dodge foi indicada por Michel Temer e deverá substituir Janot, que encerra seu segundo mandato em setembro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Todo o cargo de Estado é político. Todo mundo fala de cargo técnico e cargo político, mas é uma falácia, isso é uma bobagem conceitual”, acrescenta Rocha. O cientista político aponta que, apesar das exigências para o cargo, o que realmente pesa na escolha do líder do Ministério Público Federal é a vontade do presidente, esclarecendo que, entretanto, na teoria, a indicação não deve afetar no trabalho do PGR, responsável por autorizar e comandar investigações contra ele.

No entanto, a escolha da segunda mais votada ao cargo, Raquel Dodge, para suceder Janot, é motivo de debates. “Numa análise inicial, beneficia Michel Temer, sim, porque considerando que Raquel Dodge não foi indicada pelo procurador-geral, não é a vontade de quem está sendo investigado que seu sucessor seja indicado (pelo atual PGR)”, explica Rocha.

Já Antonio Roberto Vigne vê como um “vício” constitucional a definição do PGR por conta do presidente e a aprovação por parte do Senado. “Por exemplo, Raquel Dodge foi escolhida por um presidente que vem sofrendo acusações de obstrução de justiça pela própria PGR e pelo atual procurador Rodrigo Janot, e vai ser sabatinada por um grupo de 27 parlamentares que tem entre os quais sete investigados por corrupção na própria Operação Lava Jato. Essa ação pode ser legal, mas não é moral, aos meus olhos pelo menos”, enfatiza.

Vigne também entende que nenhum dos escolhidos dentro da lista tríplice poderia beneficiar Temer e ressalta o fato de que pela primeira vez uma mulher tenha sido conduzida ao cargo, com mandato que se inicia em setembro. Ele destaca ainda que Dodge é especialista em Direito Criminal. O procurador federal Luiz Claudio Portinho também elogia a escolha de uma mulher, mas faz uma ressalva: “Não deveria beneficiar o presidente Michel Temer, mas tudo indica que beneficiará, pelos fatos que a gente tem visto, pelo histórico da Raquel Dodge, pelas relações que ela tem. A tendência é que beneficie não só a Michel Temer como a outros políticos”.

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Comentários

Um comentário sobre “A importância do procurador-geral da República”

  1. Agradeço a Beta Redação e ao Jornalista Joaquim Oresko pela reportagem sobre a PGR em seu site, convido a todos para prestigiarem.

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